ABEPS apoia a iniciativa, mas reforça a importância de políticas públicas permanentes para além do mês de setembro
Nesta terça-feira (9), foi publicada no Diário Oficial, a Lei nº 15.199/2025, que institui a campanha Setembro Amarelo, o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação (17 de setembro) e o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio (10 de setembro).
Entre os objetivos da nova lei estão: informar a população sobre os riscos da autolesão e do suicídio, divulgar os recursos disponíveis de apoio e tratamento, reduzir o estigma relacionado a questões de saúde mental, estimular a busca por ajuda profissional e promover a empatia e a compreensão diante de pessoas em sofrimento psíquico.
Com a sanção da lei, o Brasil passa a ter um calendário oficial de mobilização em torno da prevenção do suicídio e da autolesão. A Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio (ABEPS) manifesta apoio à norma e reconhece sua importância como marco legal para fortalecer a pauta da prevenção no Brasil.
No entanto, a ABEPS reforça que a prevenção do suicídio não pode se restringir ao mês de setembro e o desafio é transformar essa conquista legal em práticas contínuas, efetivas, elaboradas com rigor ético, capazes de promover saúde mental, combater o estigma e salvar vidas ao longo de todo o ano.
“É fundamental integrar essa agenda às políticas de saúde, educação, assistência social e demais setores, reconhecendo que a prevenção do suicídio depende de uma articulação intersetorial, com ações permanentes, embasadas em evidências e adaptadas às realidades do país”, destaca a presidente da ABEPS, Raquel Antoniassi.
Sobre esse tema, reforçamos a importância da leitura da Nota Pública da ABEPS.
A Lei nº 15.199/2025 destaca que as ações poderão ser realizadas pelo poder público em parceria com instituições, organizações não governamentais e sociedade civil. A norma prevê atividades como palestras, campanhas educativas, mobilizações em escolas e comunidades, iluminação de prédios públicos na cor amarela, além da veiculação de materiais informativos em diferentes meios de comunicação.
Assessoria de Comunicação da ABEPS
